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Previdência Social Licença Maternidade Completa Para Mãe Que Adotar







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Previdência Social Licença Maternidade Completa Para Mãe Que Adotar

Para as mães que querem adotar agora tem como acompanhar os primeiros meses de seu filho (a). Vamos entender o que mudou na vida das mães que querem adotar uma criança. Você vai conferir quais são os benefícios para esta mães. Como acompanhar os primeiros momentos da sua vida, aconchego e compartilhamento.

Justiça brasileira

Estende licença-maternidade de 120 dias para toda mãe que adotar. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi obrigado a conceder licença-maternidade de 120 dias para mães que adotarem crianças ou adolescentes de qualquer idade.

Hoje a licença é limitada á idade da criança. Além disso, o benefício não é concedido se ela tiver mais de oito anos.

A decisão, da 1ª Vara Federal de florianópolis, também vale para quem já adotou criança com mais de um ano e ainda está de licença. Nesses casos, a segurada não será obrigada a pedir a prorrogação do pagamento.

Entenda o Benefício – O Que é – O salário-maternidade é um benefício pago por 120 dias á segurada do INSS em decorrência do parto, no valor do último salário que ela recebeu ou, para quem tem renda variável, na média dos últimos seis meses.

Em casos de Adoção – O INSS limita o pagamento a 120 dias para crianças de até 1 ano de idade, 60 dias para criança de 1 a 4 anos de idade, e 30 dias, para crianças de 4 a 8 anos de idade.

”A prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada” , informou o Instituto.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges disse ser ”indispenavel” que a criança adotada tenha intimidade com os pais nos primeiros meses – por isso a licença deve ser prorrogada para 120 dias.

***O custo do INSS com a extensão do benefício será ínfimo, quando comparado a benefícios com a educação que terão as crianças adotadas, que precisam de um período de adaptação… Você concorda com isso?! Comente aqui, Not1

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