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Governo Federal

Minha Casa Minha Vida, Sonho da Casa Própria, Programa







Minha Casa Minha Vida, Sonho da Casa Própria, Programa O Programa Minha Casa Minha Vida é do Governo Federal, e vai tornar realidade o Sonho da CASA PRÓPRIA  para milhões de Brasileiros nos próximos anos.

O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões no programa, para viabilizar a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada, vai impulsionar a economia, gerar empregos e trazer reflexos positivos para toda a sociedade. Enquanto alguns países diminuem os investimentos por conta da crise financeira internacional, o Brasil gera novas oportunidades de desenvolvimento para que a roda da economia continue a girar.

Famílias beneficiadas e principais benefícios

O Minha Casa, Minha vida vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de pagamento da família: Recursos subsidiados pela União e pelo FGTS

O Minha Casa, Minha Vida vai antecipar outros instrumentos e ações previstos no Plano Nacional de Habilitação

RENDA FAMILIAR : informaçôes sobre os direitos para cada renda familiar

De 3 salários mínimos:
Aporte de R$ 16 bilhões pela União.
Subsídio integral e isenção do seguro.
Isenção dos custos para registro de imóveis.
A prestação será de no mínimo R$ 50,00 e comprometera até 10% da renda, por 10 anos.
Operacionalização
Alocação de recursos pela União.
Projetos pelas construtoras em parceria com Estados, Municípios, cooperativas, movimentos sociais ou independentemente.
Análise de projetos e contratação de obras pela Caixa.
Demanda apresentada por Estados e Municípios, com prioridade para famílias com portadores de deficiência ou idosos. Registro do imóvel preferencialmente em nome da mulher.

De 3 a 6 salários mínimos:
Aumento do subsídio em financiamento do FGTS
Comprometimento de até 20% da renda .
Aporte de R$ 10 bilhões (União R$ 2,5 bilhões e FGTS R$ 7,5 bilhões).
Fundo garantidor e redução de seguro.
Redução de 90% para registro de imóveis.
Refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda, por meio do Fundo Garantidor.
Número de prestações garantidas:
3 a 5 salários mínimos – 36 prestações.
5 a 8 salários mínimos – 24 prestações.

De 6 a 10 salários mínimos

Haverá um estímulo à compra de casa própria com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.
Redução de 80% dos custos para registro de imóveis.
Refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda, por meio do Fundo Garantidor.
Número de prestações garantidas:
5 a 8 salários mínimos – 24 prestações.
8 a 10 salários mínimos – 12 prestações.
Refinanciamento de parte das prestações em caso de perda da renda, por meio do Fundo Garantidor

Número de prestações garantidas:
3 a 5 salários mínimos – 36 prestações
5 a 8 salários mínimos – 24 prestações
8 a 10 salários mínimos – 12 prestações
Cobertura: período de vigência do contrato

FUNDO GARANTIDOR – Condições de Acesso ao Fundo Garantidor:

Contribuir para o fundo com 0,5% da prestação
Pagar até 6 prestação do contrato
Comprovar a situação de desemprego e/ou perda de renda, a cada 6 prestações requeridas
Pagamento mínimo de 5% da prestação refinanciada – que serão devolvidos como bônus de adimplência quando do pagamento do refinanciamento

ESTADOS E MUNICIPIOS – Mecanismos de adesão, Estados e Municípios poderão assumir os seguintes compromissos:

Aportes financeiros
Doação de terrenos
Infraestrutura para o empreendimento
Desoneração fiscal – ICMS, ITCD, ITBI e ISS
Agilização das aprovações de projetos, alvarás, autorizações e licenças
Termo de adesão assinado com a Caixa Econômica Federal
Distribuição preliminar da quantidade de unidades habitacionais alterará em função da contribuição de Estados e Municípios

CADEIA PRODUTIVA – O Governo Federal está trabalhando para dinamizar a indústria da construção civil , com redução de prazos, exigências e procedimentos. Este programa vai gerar oportunidades para pequenas, médias e grandes empresas da construção civil.

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