Brasil

Lei Maria da Penha, Beneficia Mulheres Em todo Brasil







Mulheres – Conheça seus Direitos através da Lei Maria Da Penha

Muitas mulheres sofrem agressões nos lares e sentem medo de denunciar. Quantas mulheres perderam a vida e ficaram caladas. Maus tratos dentro do próprio lar. Mas agora isso acabou. Esta Lei promulgada em 2006 no Brasil, dá a mulher amparo legal para sua proteção, respeito e dignidade. Conheça um trecho  da Lei que vigora no Brasil:

Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências

Esta lei tem este nome:  Maria Da Penha, por fazer parte de uma história de agressões por parte do marido desta senhora Maria da Penha. O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocução e afogamento. Apos essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

A Lei Maria Da Penha permite que os agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Para saber mais detalhes e Informações: Clique Aqui

Se você já sofreu maus tratos e ainda não teve coragem de denunciar, fale conosco, através do nosso Blog: Not1

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Comentários

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1 Comentário

  1. ieda maria lélis vivarelli disse:

    POR FAVOR ESTOU EM DÚVIDA.., NÃO SEI MAIS O QUE FAZER, JÁ SOU SEPARADA, O MEU EX PAGA A PENSÃO, MAIS FAZ CHANTAGENS, E DIZ QUE A PENSÃO É DOS FILHOS, TEM SIDO A MAIOR GUERRA.., EU SOU DOENTE TEM DIAS QUE NEM DE CASA POSSO SAIR TENHO CONVULSÕES UMA ATRÁS DA OUTRA, E MEUS FILHOS NA MAIOR EXIGÊNCIA, TD QUEREM O PAI DIZ QUE EU POSSO PAGAR MUITO BEM, QUE TENHO DINHEIRO SIM, NOSSA É UMA TORTURA CONSTANTE, PAGO CURSINHO PARA A MINHA FILHA CAÇULA, ALIÁS HJ É UMA COMPLEMENTAÇÃO, PORQUE ELA ENTROU EM UM CURSINHO MUITO CARO, ANTES EU BANCAVA TD, ALÉM DE TD , TINHA QUE DAR O RECIBO Á ELE, ALÉM DE TUDO ESTOU SEM CARRO, ELE ME DEIXOU UM FUSCA PODRE QUE QUASE MATEI A MINHA PRÓPIA FILHA, O GANHO DELE É MAIS DE 20.000.00, NO ESTADO ELE É REGISTRADO COM BEM MENOS, SEMPRE TRABALHAMOS JUNTOS, E NEM AO MENOS ME REGISTROU….AGORA EU PERGUNTO ATÉ ONDE ISSO ESTÁ CERTO??? NÃO ESTOU SEI DE MAIS NADA… ISTO ESTÁ CORRETO??? HJ NÃO TENHO DINHEIRO NEM PARA COMPRAR UM CARRO, GASTO MUITO COM OS MEUS REMÉDIOS, O PIOR NÃO É ISTO, SÃO OS DESAFOROS QUE TENHO ENGOLIDO, FILHOS MALTRATANDO, EU TENHO QUE PEGAR CARONA NA ESTRADA…., ISTO É HORRÍVEL PARA MIM, NÃO SOU MULHER DE BEIRA DE ESTRADA, MAIS SE PRECISO DE UM EXAME TEM QUE SER NA BASE DA CARONA!!!!! POR FAVOR ME ORIENTAM… ABRAÇOS IEDA MARIA.

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