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Divórcio, Nova Lei do Divórcio Imediato, Cartório, Rapidez, Documentos







Brasil Not1 – Divórcio, Nova Lei do Divórcio Imediato, Cartório, Rapidez, Documentos

Saiba tudo sobre o Divórcio e a  Nova Lei do Divórcio Imediato, em  Cartório, mais Rapidez

Casamento e Divórcio separação tudo sobre DúvidasFoto/Divulgação  Casamentos e Separações: Divórcios

A Nova Lei do Divórcio acaba com a separação judicial. Congresso promulga emenda que torna o divórcio imediato. Isso reduz a interferência do Estado na vida privada dos cidadãos, a medida acarretará economia de recursos técnicos e financeiros para o Judiciário e para os indivíduos que pretendem se divorciar, uma vez que não serão necessários os dois processos.

Com a publicação da Emenda Constitucional 66, os casais que desejam se divorciar podem fazê-lo sem a necessidade da separação prévia.

A medida extinguiu os prazos que eram obrigatórios para dar entrada no pedido. Um dos principais responsáveis pela mudança que acelerou o pedido de divórcio é o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).

A separação judicial já não existe mais e processos que estão em andamento podem ser convertidas diretamente para o divórcio, independentemente do período de separação do casal.

Veja o que mudou – A diferença agora é que em vez de discutir algumas questões na separação, isso será transferido direto para o divórcio. O divórcio pode ser postulado em juízo, ou ainda extrajudicialmente através dos cartórios, e todos os cartórios do país estão aptos ao procedimento desde (14/7), data da publicação do texto.

O que é preciso e quais os documentos necessários?

Primeiro é necessário que haja mútuo consentimento dos cônjuges em Separar-se; deve haver Ausência de filhos menores não emancipados ou incapazes e Presença de advogado.

Os Documentos abaixo são imprescindíveis, e devem ser original ou cópia autenticada (menos os documentos de identidade):

a) RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges

b) RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados)

c) certidão de casamento (atualizada – prazo máximo de 90 dias)

d) escritura de pacto antenupcial (se houver)

e) descrição dos bens (se houver):

– imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais

– imóveis rurais: via original certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal, CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural expedido pelo INCRA

– bens móveis: documento de veículos, extratos de ações, notas fiscais de bens e jóias, etc.

g) descrição da partilha dos bens

f) definição sobre a retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado

i) definição do valor da pensão alimentícia (caso o casal deseje estipular);

j) definição de valor de contribuição para criar e educar os filhos maiores (caso o casal deseje estipular)

k) pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens

– ITBI: quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para outro, a título oneroso, sobre a parte excedente à meação

– ITCMD: quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação

l) RG e CPF, informação sobre profissão e endereço das testemunhas (quando aplicável)

*** Participe do nosso Blog Not1 e pergunte, Qual sua dúvida sobre o Divórcio…

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32 Comentários

  1. maria odete de moura disse:

    meu marido diz que o cartorio nao lhe entregou o papel de divorcio, ele pode pegar esse papel em outra cidade…

  2. maria odete de moura disse:

    meu marido foi pegar no cartorio a certidão de dicvorcio e o cartorio de sua cidade ñ entregou, mandou q ele foose no forum de sua cidade chegando la o mandarão p/ o mesmo cartorio de antes,e la disserram q ñ tinha cerrtidão nenhuma e a és dele afirma esta divorciada, mais ele ñ lembra de ter cido chamado para assinar o divorcio… qual o passo q ele deve dar agora, ele pode ir no cartorio da cidaDE EM QUE MORA ATUALMENTE P/ PEGAR ESS CERTIDÃO?

  3. CRISTIANE disse:

    OLÁ , TENHO 33 NOS ESTOU CASADA A 1 ANO E 7 MESES ESTOU GRÁVIDA DE 6 MESES E QUERO ME SEPARAR, POR MOTIVO DE TRAIÇÃO, SERÁ QUE CONSIGO ESSA SEPARAÇAO RÁPIDA ? 

  4. Rosicleia disse:

    OLA,quero me separar mas tenho 3 filhos menos de 16 ano   ,com quem ficarar os filhos ,ele quer ficar com eles mas eu tambem como consigo.

  5. Luciano Pereira disse:

    Oi, fui ao fórum da minha cidade mais ou menos uns 6 meses atrás com os documentos nescessários p dar entrada na minha separação, onde me la disseram que o processo seria rápido , ja que os dois conjugês estão de acordo com a separação ( esse casamento teve duração de 1 ano ) e o advogado envolvido nesse processo esta sendo do próprio fórum , não tivemos filhos o que teóricamente deixaria mais simples esse  processo, o unico bem adiquirido foi uma moto, onde abri mão totalmente e deixei p ela, até porque foi uma separação de comum acordo, gostaria de saber, pq o processo está se tornando tão longo, ja que não há empecilho algum para que esse divórcio seja concluido ?

    Agradeço ,e gostaria de uma respósta !!!

  6. LIA LIMA disse:

    A sentença do meu divorcio saiu depois de 1(um) ano de espera. Porém, meu advogado não mencionou que eu tinha direito a 50% do valor do aluguel de umas lojas que possuímos, e onde está sendo locada pelo meu ex-marido com a sua firma. Diz meu advogado que isso não precisaria entrar no pedido de divorcio, e sim abrirmos uma outra ação para pedirmos os valores devidos, inclusive os retroativos.
    Meu ex marido quando foi assinar a papelada pediu para retirar essa parte onde estava escrito esse adendo, e já rubricada por mim, só que foi para o juiz sem minha rubrica , só com a dele. O divorcio saiu como litigioso, sem a minha aprovação e sem meu conhecimento.
    Não sei se posso reabrir o processo e incluir essa parte ou se processo o advogado por fraudar minha assinatura.
    Agradeço, e aguardo uma resposta rápida.

  7. Jaelson geraldo disse:

    ola bom dia estou querendo me divorciar da minha esposa e gostaria de saber quanto tempo demora o processo tendo em vista q temos um filho de 6 anos e ambos estamos em novos relacionamentos. E quais documentações são necessarias para dar entrada.
    Desde de ja agradeço e fico no aguardo
    Obridado

  8. jacira lima de freitas disse:

    Oi, eu e meu parceiro queremos nós casar. Acontece que sua ex-mulher continuou com o sobre nome dele depois do divorcio. Tem problema duas mulheres fazer uso do mesmo sobrenome , sendo ele a mesma pessoa? Agradeço, aguardo resposta o mais breve possível.

  9. valdinei Agostinho disse:

    Estamos casados há 20 anos, temos 1 filho de 17 , 1 filho de 13, 1 filha e 9, não temos nenhum bem nem imóveis, e estão acertados sobre o divorcio amigável. Qual procedimento? Aonde ir, documentos necessários? Tempo estimável

  10. Emediato disse:

    Posso assessorar em preparar sua escritura de separação juntao aos cartórios. Consulte-me. obrigado. Marcelo Emediato.

  11. luciano disse:

    Bom dia eu gostaria de saber uma maneira de me separar que seja rapida estoou casado a 10 meses e tambem que nao seja caro!desde ja grato aguardo resposta

  12. charlene disse:

    Estou querendo me divorciar da minha esposa e gostaria de saber quanto tempo demora o processo tendo em vista q temos 2 filhas uam de dez e uma de 6 anos e ambos estamos em novos relacionamentos. E quais documentações são necessarias para dar entrada.
    Desde de ja agradeço e fico no aguardo
    Obridado

  13. mara disse:

    meu namorado quer se divorciar,mas a ex dele não facilitar e mora em outro estado e até para entrar com pedido letigioso precisa do endereço e ela não quer dar.Como ele pode fazer? o juiz pode assinar por ela?

     

    obrigada.

  14. Natally disse:

    Se acaso ele não aceitar o divorcio, de nenhuma de ambas as formas, o que faço, continuo vivevendo num casamento infeliz aonde só tendo decepções com ele?

    Casei no final do ano passado, pensei estar realizando o maior sonho de minha vida, mas com o tempo ele mudou mal deixa eu sair de casa, vivo praticamente como uma presa, sofro e choro tds os ddias minha vida está um inferno, por favor o faço nessa situação?

  15. Dri disse:

    Estou me separando,meu ex concorda com o divórcio,mas está viajando a trabalho, só poderá vim daqui há 2 meses. Mesmo na ausência dele,posso dar entrada na documentação?

  16. marina disse:

    ola meu nome e marina estou com uma grande duvida estou casada a quatro meses e estou separada do meu ex marido ele foi para dar entrada no divorcio e disse que prescisa de estar nos dois presentes gostaria de saber se e nessesario mesmo.

  17. Paulo disse:

    Boa tarde,

     

     Minha ex-mulher me largou já vai fazer dois anos e deixou comigo os nossos dois filhos , um de 3 anos na epoca e outro com 11 anos e agora tá me pedindo a copias das certidoes de nascimento e do cartão de vacina pra ela levar pro patrão dela, eu quero saber se eu sou obrigado a dar copias dos documento.Sendo que eu precisei dos documentos dela pra dar entrada no Bolsa Familia deles e a mesma negou os documentos. o que eu faço, me ajude por favor.

     

    atenciosamente;

    Paulo cézar

  18. AMANDA disse:

    Olá meu irmão casou em Fevereiro em outro estado ele quer se separar no atual estado.  Pode? ele tem 3 meses de casado.

  19. lili disse:

    ola,estou em processo de separação apenas de corpos..mas ja decidimos que n temos jeito.Parei minha vida p tomar conta da mae dele que era esquisafrenica,ameçava a mim e minha filha (de outra relação)nas madrugadas com faca.estou com os nervos abalados por causa disso,tive uma filha com ele e tive depressao pos parto.Ele tem uma casa na praia q vale uma boa quantia,mas é de herdeiros 2 tios e a mae que ja faleceu,no caso a 3°parte ficou p ele e o irmao. ele diz q eu n tenho direito so a criança,fala q n ira mandar pensao em dinheiro irá comprar tudo só p n me dar o dinheiro em maos. so que ele garantiu essa parte da herança ainda com igo. tenho direitos ou n??? sem falar que existe uma outra casa residencial equivalente há uns 190mil…e ele tbm tera sua parte de herança..tenho q procurar um advogado logo?

    obg,,,boa noite

     

  20. Monique disse:

    Estou querendo me separar do meu marido nós estamos casados há 9 anos, temos duas casas, só que uma está no nome do meu filho que tem 8 anos, eo meu ex marido tem uma moto que está no nome da mãe dele. E quero a divisão de todos os bens como faço. 

    Obrigado!!

  21. jeniffer disse:

    meu marido quer se separa mais eu não vou assinar , oque vai ocorrer , ele pode dar entrada sem a certidão de casamento ?

  22. Fábio silva disse:

    Estou casado já há algum tempo, mas me casei no civil há dois anos e agora queremos nos separar. Não temos bens, moramos de aluguel e temos uma filha de 12 anos. Eu consigo o divórcio gratuito? Qual passo que devo tomar, me ajudem.

  23. fernanda disse:

    boa tarde gostaria de me separar  mas nao tenho condiçoes de pagar tenho 3 filhas que ficaram com o pai devido  por falta de emprego mas  quero um advogado com urgencia  969027975

  24. Edson disse:

    sou separado há 11 anos e queria saber como faço para sair o meu divorcio para poder casar novamente. obrigado e boa noite.

     

  25. JOELMA AZEVEDO disse:

    Oi, estou querendo me divorciar, tenho um filho de 16 anos. Como devo prosceder ?

  26. markia martins disse:

    eu estou querendo colocar os papeis do meu divorçio no cartorio para sai mas rapido tenho 2 filhas uma com 19 ea outra com 16 oq eu devo fazer ja estou separada do pai delas ja as7 anos e eu pressiço de tira o nome dele do meu não quero nada dele .as meninas ja mora com ele. grata markia.

  27. franco disse:

    gostaria de saber como é o divorcio no caso de comunhão parcial de bens( sem ffilhos),é imediato,basta ir só no cartorio e voltar divorciado ou é pelo concenso????

  28. lene disse:

    qro me divorciar, tenho 2 filhos menores de idade e uma casa como bem. como proceder para da entrada no divorcio?

  29. creuza barbosa da silva disse:

    para dar entrada no meu divorcio estou separada a 3 anos nao temos filhos nem bens onde devo ir e meu ex precisar ir comigo ou posso ir sozinha e quais os documentos e necessario

     

  30. myryan kelly pereira da silva alves disse:

    bom dia,quero saber como faço para fazer o divorçio via internet

  31. osvaldo gehlen neto disse:

    boa tarde tenho uma filha de dezeseis anos amancipada , e estou me divorciando posso fazer no cartório,ou pesisa ser no forrum, por ela ser menos de dezoito anaos.

  32. PEDRO GABRIEL B. DA SILVA disse:

    Olá, minha esposa e eu entramos em acordo para nos divorciar-mos, só que temos três filhas nas idades de 32 e 35 (ambas independenes) e a mais nova com 30 anos que mora com nosco é Especial. O que devemos fazer para dar entrada no divórcio?.

    Abraço.

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