Para quem está estudando sobre Direito ou procura mais informações sobre como funciona a Legislação, do que trata e como é considerado os conceitos usados nessa ciência, confira abaixo informações sobre as Noções básicas e elementares do Direito, Como a Moral está inserida e quais as Fontes e Origem do Direito.

Direito   Noções Elementares, Sociedade, Legislação e Fontes simbolo justica direito 300x196Direito – Noções

O Direito é um fato ou fenômeno social que existe somente na Sociedade, e tem a finalidade de permitir a vida em comum. Para isso, o Direito estabelece os limites da ação de cada pessoa – leis que em conjunto formam a Legislação

Pode-se dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante a convivência social pacífica. Essas regras devem ser obedecidas por todos os cidadãos, sendo que a inobservância de qualquer regra implica numa punição prevista em lei.

Como a Moral está incluida no Direito e suas atuações

O que é Moral? É uma palavra derivada do latim “mores”, que é relativa aos costumes. É um conjunto de códigos de conduta que a própria sociedade, com seus valores e experiência cria e aceita para si.

A Moral é cultivada no ser humano e começa desde cedo. Os pais ensinam lições de moral a seus filhos desde a infância. Essas regras passam a ser internas e naturais para cada um da sociedade, mostrando o que é certo ou errado. Esta “internlização” acontece porque desde crianças vivemos experiências, que depois nos sugerem que se agirmos de um modo ou de outro, será bom ou será ruim para nós mesmos ou para os outros.

A Moral se destaca do Direito porque não se encontra em nenhum código escrito; ela está dentro do caráter das pessoas, formando a ética de cada um. O Direito é um conjunto de normas de conduta que obriga a todos, e a sua não obediência gera punições, que em nossa sociedade atual, são criadas e ministradas pelo Estado por meio de seus poderes.

Fontes do Direito

São quatro: a Lei, os Usos e Costumes, a Doutrina e a Jurisprudência. Conheça como é cada uma:

Lei – é designada no sentido de norma proveniente dos órgãos que recebem o poder se Legislar.

Usos e Costumes – são procedimentos constantes e uniformes adotados por um grupo social, e tipos por esse grupo como obrigatórios.

Doutrina –  é uma forma expositiva e esclarecedora do Direito feita por juristas, os quais fazem estudos aprofundados de alguma parte dessa ciência.

Jurisprudência – é a coletânea das decisões proferidas pelos nossos tribunais (juízes, desembargadores e ministros). Significa o entendimento da lei por aquelas pessoas cuja missão é aplicar as leis.

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