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Aborto de Feto Sem Cérebro Não É Crime,Grávida de Anencéfalo Pode Abortar







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Aborto de Feto Sem Cérebro Não É Crime, Grávida de Anencefalo Pode Abortar

O Supremo Tribunal Federal STF, decidiu por 8 a 2 que Aborto de Feto Sem Cérebro Não É Crime, Grávida de Anencefalo Pode Abortar, a escolha e a última palavra é da mãe. Ela quem vai optar se interrompe a gravidez ou não.

Na verdade não é a legalização do aborto de forma geral ou do aborto de qualquer má-formação fetal, este é específico: anencefalia.

Entenda O Que É Anencefalia

Anencefalia é a malformação do tubo neural que ocorre entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana.

Expectativa de vida – Muitas crianças com anencefalia morrem durante a gravidez ou no parto. A expectativa de vida para aquelas que sobrevivem é de apenas poucas horas ou dias, ou raramente poucos meses.

O Que o STF julgou?!  Ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que defende a descriminalização do aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo.

Resultado: STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo.  Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. A decisão, passa a valer após a publicação no “Diário de Justiça”

Foto: Nelson Jr. / STF

Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Confira as palavras do relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. […] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”

Saiba Quem Participou da votação – O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

Fonte: G1

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